Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos

A Thaline do Axé Artigos Religiosos estabelece esta Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990 e com as normas aplicáveis ao comércio eletrônico.

Ao realizar uma compra em nossa loja, recomendamos que o cliente leia atentamente a descrição, finalidade, características e, quando aplicável, as condições específicas de personalização do produto.

1. Direito de arrependimento — compras realizadas pela internet

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Dentro desse prazo, nos casos em que o direito de arrependimento for aplicável, o cliente poderá solicitar o cancelamento da compra sem necessidade de apresentar justificativa.

O pedido deverá ser realizado por um dos canais oficiais de atendimento da Thaline do Axé dentro do prazo legal.

Quando o direito de arrependimento for validamente exercido, os valores pagos serão restituídos integralmente, inclusive os custos de envio relacionados à compra, conforme previsto na legislação.

A logística para devolução será orientada pela Thaline do Axé.

A simples abertura da embalagem para verificação do produto não elimina, por si só, o direito legal de arrependimento quando este for aplicável.

2. Produtos personalizados, individualizados ou feitos sob encomenda

A Thaline do Axé comercializa determinados produtos que são produzidos, preparados, personalizados ou consagrados especificamente para uma determinada pessoa.

Para os fins desta política, são considerados personalizados, entre outros:

• produtos confeccionados com o nome do cliente ou de pessoa indicada por ele;
• produtos preparados a partir de dados pessoais fornecidos especificamente para aquela produção;
• itens que contenham inscrições, características ou especificações solicitadas individualmente;
• produtos formulados ou preparados exclusivamente conforme solicitação do comprador;
• garrafões e outros produtos preparados individualmente;
• produtos submetidos a preparação ou consagração espiritual individualizada e vinculada nominalmente ao destinatário;
• produtos preparados especificamente para determinada finalidade pessoal, quando, em razão dessa individualização, não possam ser comercializados normalmente para outro cliente;
• outros produtos expressamente identificados na página de venda como “produto personalizado”, “feito sob encomenda” ou equivalente.

Por sua própria natureza, esses produtos são confeccionados ou preparados especificamente para o comprador e não podem ser normalmente revendidos para terceiros.

Por esse motivo, não serão aceitas solicitações de cancelamento, troca ou devolução por simples arrependimento de produtos efetivamente personalizados ou feitos sob encomenda após iniciada ou concluída sua personalização, observada a legislação aplicável.

Essa restrição não retira os direitos do consumidor em caso de vício, defeito, erro na produção, produto diferente do contratado ou descumprimento da oferta.

3. Produtos consagrados individualmente

Quando um produto for preparado e consagrado especificamente para determinada pessoa, utilizando nome ou outras informações fornecidas pelo comprador e vinculando aquela preparação exclusivamente ao destinatário, o item será considerado individualizado para fins desta política.

Depois de realizada essa preparação individual, o produto não poderá simplesmente ser destinado a outro cliente como mercadoria comum.

Por isso, antes de comprar um produto dessa natureza, recomendamos que o cliente confira cuidadosamente todas as informações fornecidas, especialmente nomes, finalidade solicitada e demais dados necessários à preparação.

Erros cometidos pela Thaline do Axé serão corrigidos sem custos ao consumidor.

Erros decorrentes exclusivamente das informações fornecidas incorretamente pelo próprio cliente serão analisados conforme as circunstâncias do pedido e poderão exigir uma nova produção e novo pagamento.

4. Trocas ou devoluções após os 7 dias

Encerrado o prazo legal de arrependimento, a Thaline do Axé não realiza trocas, devoluções ou reembolsos por mera mudança de opinião, preferência pessoal ou desistência da compra, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

Isso inclui, por exemplo, situações em que o cliente simplesmente:

• mudou de ideia;
• não deseja mais utilizar o produto;
• comprou uma quantidade diferente daquela pretendida;
• escolheu o produto errado;
• esperava subjetivamente característica diferente daquela que estava corretamente descrita no anúncio.

Essa regra não se aplica caso exista vício, defeito, descumprimento da oferta ou outra situação protegida pelo Código de Defesa do Consumidor.

5. Produto com vício ou defeito

Caso o produto apresente vício de qualidade ou quantidade que o torne impróprio, inadequado à finalidade a que se destina, diminua seu valor ou esteja em desacordo com as informações fornecidas, serão respeitados integralmente os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

O prazo legal para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação é de:

• 30 dias para produtos não duráveis;
• 90 dias para produtos duráveis.

Nos casos de vício oculto, o prazo começa quando o problema se torna evidente.

Quando cabível, a legislação concede ao fornecedor prazo de até 30 dias para solucionar o vício.

Caso o problema não seja solucionado dentro do prazo legal, o consumidor poderá optar pelas alternativas previstas no artigo 18 do CDC, incluindo, conforme o caso:

• substituição do produto;
• restituição do valor pago;
• ou abatimento proporcional do preço.

Nos casos previstos em lei em que a solução imediata seja aplicável, serão respeitados os direitos correspondentes. 

6. Produto recebido diferente do comprado

Caso o cliente receba um produto diferente daquele efetivamente adquirido, deverá entrar em contato com a Thaline do Axé para que a situação seja corrigida.

Quando comprovado erro da loja, todos os custos necessários para correção serão de responsabilidade da Thaline do Axé.

O envio de produto diferente do anunciado ou contratado caracteriza descumprimento da oferta e será tratado conforme a legislação aplicável. 

7. Produto avariado no transporte

Caso o pedido apresente avaria ocorrida durante o transporte, recomendamos que o cliente entre em contato conosco assim que identificar o problema.

Sempre que possível, solicitamos o envio de:

• fotografias da embalagem;
• fotografias do produto recebido;
• vídeo ou imagem da abertura da embalagem, quando disponível;
• número do pedido.

Essas informações ajudam a identificar a origem do problema e agilizam a solução.

A ausência de fotografias, por si só, não elimina direitos garantidos pela legislação.

8. Danos decorrentes de uso inadequado

A garantia legal não cobre danos comprovadamente provocados por:

• utilização contrária às orientações fornecidas;
• armazenamento inadequado;
• acidente ocorrido após o recebimento;
• alteração do produto pelo próprio consumidor ou terceiros;
• desgaste decorrente de utilização incompatível com sua finalidade.

Cada situação poderá ser analisada individualmente.

9. Reembolsos

O reembolso será realizado quando houver hipótese legal de restituição, como:

• exercício válido do direito de arrependimento;
• impossibilidade de solução de vício nas condições previstas pelo CDC;
• descumprimento da oferta;
• indisponibilidade de produto após pagamento;
• cancelamento provocado por erro imputável à loja;
• demais situações em que a legislação determinar restituição.

Fora das hipóteses previstas nesta política ou determinadas pela legislação, não haverá reembolso por simples desistência após o encerramento do prazo aplicável.

O reembolso será processado conforme a forma de pagamento utilizada, ficando eventuais prazos de efetiva compensação sujeitos também às instituições financeiras e intermediadores responsáveis.

10. Produtos personalizados com vício ou erro

O fato de um produto ser personalizado não elimina a garantia legal.

Caso um produto personalizado seja confeccionado incorretamente pela Thaline do Axé, apresente vício, defeito ou esteja diferente das características contratadas, o cliente continuará protegido pelas normas do Código de Defesa do Consumidor.

A restrição aplicável aos personalizados refere-se à devolução por simples arrependimento ou mudança de vontade, e não a problemas atribuíveis à loja.

11. Conferência antes da compra

Nos produtos personalizados ou preparados individualmente, é responsabilidade do comprador conferir corretamente os dados enviados antes do início da preparação.

Isso inclui, quando aplicável:

• nomes;
• datas;
• informações solicitadas para personalização;
• finalidade do produto;
• variações ou especificações escolhidas.

Quando o erro decorrer exclusivamente de informação incorreta fornecida pelo próprio consumidor, a eventual necessidade de refazer o produto poderá gerar uma nova cobrança, inclusive de produção e envio.

12. Como solicitar atendimento

Para solicitar troca, devolução, análise de vício, cancelamento ou exercer o direito de arrependimento, o cliente deverá entrar em contato através dos canais oficiais da Thaline do Axé Artigos Religiosos, informando:

• nome completo;
• número do pedido;
• produto adquirido;
• motivo da solicitação;
• e, quando necessário, imagens que permitam analisar o ocorrido.

Todas as solicitações serão analisadas de acordo com esta política e com a legislação vigente.

Thaline do Axé Artigos Religiosos
Produtos preparados com cuidado, responsabilidade, fundamento e respeito ao consumidor.